Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — GUALIMP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq481170
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de informar e de ser informado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
- AÉ assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- BTodos têm direito a receber dos órgãos públicos somente informações de seu interesse particular, vedada a divulgação de informações de interesse geral.
- CAinda que o sigilo das informações seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, elas deverão ser prestadas quando for de interesse geral.
- DÉ a todos assegurada, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.