Questões Prefeitura de Areal - RJ

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é definido pelo Código Penal Brasi…

Dos crimes contra a administração pública, definidos expressamente pelo Código Penal Brasileiro, aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sist…

Analise as proposições responda corretamente o solicitado. I - Suspensão do crédito tributário. II - Exclusão do crédito tributário. III - Outorga de isenção. IV - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Em conformidad…

Em relação aos sujeitos da obrigação tributária, assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso em relação às assertivas abaixo: ( ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. ( ) Su…

A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos possibilidade de instituí-los por lei. A essa aptidão denomina-se de:

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos…

O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a u…

O Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributár…

O Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária. Sobre a exclusão de crédito tributário, é correto afirmar…

Igor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta estavam em análise sobre o Código Tributário Nacional quando lhes surgiram a dúvida em relação às reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do p…

Leia o trecho a seguir: “O conteúdo e o alcance dos decretos _____________ aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no Código Tributário Nacional.” Assinale a a…

O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:…

O imposto de competência da União sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteir…

Leia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta: “A cobrança judicial do crédito tributário ______________ a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, i…

Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são:

Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

O governo de um determinado estado determinou que seja instalado posto policial a cada 75 km de uma BR. Essa BR já conta com um posto policial no KM 28 e outro no KM 928. Quantos novos postos policiais deverão ser construídos para atender a…

Uma empresa vende bombons no formato de cubos com 4 cm de lado. Essa empresa resolveu mudar os formatos dos seus bombons, passando a serem em formato esférico, mas contendo a mesma quantidade de chocolate de antes. Qual é a medida do diâmet…

“Constituem lesões bem características, fundamentalmente elevadas em relação ao tecido normal, sua altura é pequena em relação à extensão, consistentes à palpação e a sua superfície pode ser rugosa, verrucosa, ondulada, lisa ou apresentar d…

Sabendo que a Rânula é uma lesão que retém muco, qual sua lesão fundamental?