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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — GUALIMP 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq481192
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
O imposto de competência da União sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município; e a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território. De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:
  1. AO pagador do serviço.
  2. BO prestador do serviço.
  3. CQualquer pessoa em qualquer atividade.
  4. DO tomador do serviço.
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GabaritoB — O prestador do serviço.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações – Contribuinte

Gabarito: letra B. De acordo com o CTN, o contribuinte do imposto federal sobre serviços de transportes e comunicações é o prestador do serviço. O imposto incide sobre a atividade de prestação, e o sujeito passivo é aquele que realiza essa prestação, seja pessoa física ou jurídica. As demais alternativas indicam sujeitos que não correspondem à definição legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O pagador do serviço (tomador) não é o contribuinte. O imposto não é devido por quem paga, mas por quem presta o serviço.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O prestador do serviço é o contribuinte. Conforme o CTN (especialmente o art. 68, que define o fato gerador), a obrigação tributária recai sobre o sujeito que realiza a prestação de serviço de transporte ou comunicação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirmar que qualquer pessoa é contribuinte é descabido. A lei define especificamente quem é o sujeito passivo, não sendo uma atribuição genérica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O tomador do serviço (usuário) não é contribuinte. Embora possa ser o responsável tributário em algumas situações específicas (ex.: ISS), no imposto federal sobre transportes e comunicações o contribuinte é o prestador.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se: no imposto federal sobre serviços de transportes e comunicações (previsto no CTN), o contribuinte é sempre quem presta o serviço. Já no ISS (municipal), o contribuinte é o prestador de serviços (com exceções). Essa diferença é cobrada em provas.

Gabarito: letra B.

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