GabaritoD — Tributos.
Gabarito: letra D. De acordo com o art. 5º do CTN, os tributos se classificam em impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo os impostos uma espécie do gênero “tributo”. A questão pede a afirmação correta com base no CTN, e a única alternativa que define corretamente os impostos é “Tributos”.
Art. 5º — “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.”
O CTN adota a classificação tripartite, incluindo apenas três espécies tributárias. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha ampliado para cinco espécies (acrescentando empréstimos compulsórios e contribuições especiais), a questão expressamente se reporta ao CTN, devendo ser respondida com base nele.
Critério | Imposto | Taxa | Contribuição de melhoria |
|---|---|---|---|
Natureza | Espécie de tributo | Espécie de tributo | Espécie de tributo |
Fato gerador | Não vinculado (atividade do contribuinte) | Vinculado a serviço público ou poder de polícia | Vinculado a valorização imobiliária por obra pública |
Previsão no CTN (art. 5º) | Sim | Sim | Sim |
Contribuições especiais não estão previstas no CTN como espécie tributária. São uma categoria constitucional posterior, não abrangida pelo art. 5º.
Taxas são outra espécie de tributo, com fato gerador vinculado a uma atividade estatal específica (serviço público ou poder de polícia). Impostos não se confundem com taxas.
Contribuições de melhoria também são espécie diversa, decorrente de valorização imobiliária causada por obra pública. Impostos têm natureza não vinculada.
Impostos são tributos. O art. 5º do CTN os lista como uma das três espécies do gênero tributo. Portanto, afirmar que impostos são tributos é a assertiva correta.
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)
Gabarito: letra D.
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