Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — GUALIMP 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq481301
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico - Bioquímico
A oferta de medicamentos está intrinsecamente relacionada com a pesquisa e o desenvolvimento, os quais, por sua vez, encerram aspectos relativos à estrutura e ao perfil industrial no Brasil, composto por três segmentos de produção: nacional público, nacional privado e de empresas de capital transnacional no setor, este último predominante no país. Cabe ao Ministério da Saúde, por intermédio do órgão responsável pela implementação da Política de Ciência e Tecnologia:
- AEstimular uma maior articulação das instituições de pesquisas e das universidades com o setor produtivo, a partir do estabelecimento de prioridades.
- BContingenciar gastos e alocar custos de forma que sejam atendidas as prioridades epidemiológicas e sanitárias do setor público, com ênfase nos medicamentos essenciais.
- CDispor de instrumento estratégico para a divulgação dos avanços científicos que, além de expressar o nível de desenvolvimento alcançado, estabeleça os requisitos mínimos das matérias-primas e especialidades.
- DPromover o processo de revisão permanente da Farmacopeia Brasileira, que constitui mecanismo de fundamental importância para as ações legais de vigilância sanitária e das relações de comércio exterior, tanto de importação, quanto de exportação.