Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — GUALIMP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq481345
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo:( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.( ) A lei retroagirá em regra, inclusive para beneficiar o réu;( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.Assinale a alternativa que corresponde à correta sequência de V e F:
- AV; V; F; F; V.
- BF; V; V; F; F.
- CV; V; V; F; V.
- DF; F; F; V; F.