Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GUALIMP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq481719
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar
O FUNDEB tem como estratégia distribuir recursos pelo país, complementando o dinheiro aplicado pela União, direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa é realizado:
- APelo Ministério da Educação e do Desporto, em nível nacional.
- BPelas secretarias de ensino, a nível estadual.
- CPor meio das Diretorias de Ensino e órgãos associados, em nível municipal.
- DPor conselhos criados especificamente para esse fim, em escalas federal, estadual e municipal.