Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GUALIMP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq481724
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar
Dentre as metas de valorização do profissional de educação, está de acordo com a Lei n° 13.005/14, do Plano Nacional de Educação:
- AValorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.
- BEfetivar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de eleições internas nos sistemas de ensino, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
- CEliminar a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal.
- DRemover a exigência de pós-graduação para professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e assim como facultar a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação.