Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — GUALIMP 2019
Direito Administrativo›Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
qq481998
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tributos
Segundo o renomado doutrinador Hely Lopes Meirelles, " ___________ Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado".De acordo com a conceituação apresentada, assinale a alternativa que apresenta a expressão correta do espaço em branco acima:
ADireito Econômica.
BDireito Administrativo.
CDireito Constitucional.
DDireito Previdenciário.
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GabaritoB — Direito Administrativo.
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Direito Administrativo - Conceito de Hely Lopes Meirelles
Gabarito: letra B. A definição apresentada no enunciado é a clássica conceituação de Direito Administrativo formulada pelo renomado doutrinador Hely Lopes Meirelles. Ele define o Direito Administrativo como o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Trata-se de um conceito consagrado na doutrina e frequentemente cobrado em provas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Direito Econômico é o ramo que estuda a intervenção do Estado na economia, a ordem econômica e financeira, não se confundindo com a definição que abrange órgãos, agentes e atividades administrativas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o conceito de Direito Administrativo segundo Hely Lopes Meirelles. A expressão "Direito Administrativo" preenche corretamente a lacuna.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Direito Constitucional trata da organização fundamental do Estado, dos direitos e garantias, da separação dos poderes e do processo legislativo. Embora também lide com princípios, seu foco não é a atuação administrativa concreta e imediata descrita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Direito Previdenciário regula a seguridade social, especialmente aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Não abrange o conjunto de princípios que regem a administração pública em sentido amplo.
NÃO CAIA NESSA!
Candidatos podem confundir com o Direito Constitucional, já que ambos mencionam princípios. No entanto, a definição de Hely Lopes destaca a atuação concreta, direta e imediata dos órgãos e agentes públicos para os fins estatais – característica típica do Direito Administrativo. Memorize esse conceito para não cair na armadilha.