Questão de Direito Financeiro — Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas — GUALIMP 2019
Direito Financeiro›Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Código
qq482091
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, sobre o Controle da Execução Orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
ATácita, minuciosa e precedente.
BPrévia, concomitante e subsequente.
CPrévia, principal e precedente.
DTácita, concomitante e precedente.
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GabaritoB — Prévia, concomitante e subsequente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle da Execução Orçamentária (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra B. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, conforme a doutrina clássica de Direito Financeiro e a sistemática da Lei 4.320/1964, classifica-se em prévia, concomitante e subsequente. As demais alternativas empregam termos como "tácita", "minuciosa" ou "precedente", que não correspondem à classificação temporal legalmente consagrada.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o controle se dá de forma "tácita, minuciosa e precedente". A classificação correta é temporal (antes, durante, depois), e não utiliza os adjetivos "tácita" (implícita) ou "minuciosa" (detalhada). "Precedente" é sinônimo de "prévio", mas falta o concomitante e o subsequente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta exatamente a tríade clássica: prévia (antes da execução), concomitante (durante a execução) e subsequente (após a execução). Essa é a classificação adotada pela Lei 4.320/1964 e pela doutrina de controle orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz "prévia, principal e precedente". "Principal" não é um momento de controle; é uma característica qualitativa. Além disso, substitui "concomitante" e "subsequente" por um termo inadequado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura "tácita, concomitante e precedente". "Tácita" não se enquadra na classificação temporal, e "precedente" repetiria o sentido de "prévio", deixando de contemplar o aspecto subsequente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos corretos (prévia, concomitante, subsequente) por expressões que parecem familiares, mas que não fazem parte da classificação técnica. Memorize a tríade: prévio + concomitante + subsequente. Esse é o padrão de cobrança.
Gabarito: letra B — correta a classificação prévia, concomitante e subsequente.