Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — GUALIMP 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq482361
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Ambiental
Não é crime o abate de animal, quando realizado, EXCETO:
- AEm estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
- BPara proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente..
- CEm legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes.
- DPor ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.