Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — GUALIMP 2019
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq482374
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Ambiental
Pertencente a estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
- AÓrgão Superior: O Conselho de Governo.
- BÓrgão consultivo e deliberativo central: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- CÓrgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
- DÓrgãos Superiores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes