Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GUALIMP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq483028
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 9.394/96, os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de:
- ATransformação gradual destas em instituições públicas.
- BAvaliar o funcionamento e as abordagens teóricas utilizadas.
- CApoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
- DCapacitação profissional de forma permanente e integral.