Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GUALIMP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq483029
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios prestarão contas dos recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) conforme:
- AOs procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas competentes, observada a regulamentação aplicável.
- BCada saque for realizado, devendo ser apresentado o motivo, a aplicabilidade e o resultado final.
- CEstabelecido pelo Ministério da Educação em suas inspetorias realizadas a cada seis meses.
- DOs gestores institucionais considerarem conveniente, não podendo extrapolar um intervalo de dois anos entre cada prestação de contas.