Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Internacional — IADES 2019

Solução de controvérsias na OMC: sistema único e integrado

✅ CERTO. O sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) é, de fato, um sistema único e integrado, que se aplica a todos os acordos abrangidos pela organização – ao contrário do sistema fragmentado e menos vinculante do GATT de 1947. No entanto, o Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (DSU) permite que certos acordos da OMC contenham regras e procedimentos especiais ou adicionais para lidar com particularidades de obrigações específicas (ex.: Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias). A afirmação capta exatamente essa estrutura: unidade no sistema geral + possibilidade de regras especiais em acordos específicos. Portanto, o item está correto.

Gabarito: C (Certo).