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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDHTEC 2019

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq502003
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Associe corretamente os Princípios que regem as Licitações e Contratos Administrativos e as assertivas abaixo indicadas.I – Princípio da vinculação ao instrumento convocatórioII – Princípio da impessoalidadeIII – Princípio do julgamento objetivoIV – Princípio da probidade( ) Princípio que exige da Administração Pública um comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça, de equidade e honestidade.( ) Por força desse princípio, todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações. A Administração Pública deve pautar suas decisões sem levar em consideração as condições pessoais dos licitantes.( ) É princípio que decorre do princípio da legalidade. Exige que a Administração Pública, quando do julgamento das propostas, adote critérios objetivos, a fim de possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.( ) Sua inobservância enseja a nulidade do procedimento. Determina que tanto a Administração quanto as partes contratadas não podem descumprir as normas e condições previstas no edital.Assinale única alternativa de indica a sequência de respostas corretas.
  1. AII, I, III, IV.
  2. BI, III, II, IV.
  3. CIV, I, III, II.
  4. DIV, II, III, I.
  5. EIV, III, I, II.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — IV, II, III, I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios das Licitações

Gabarito: letra D (sequência IV, II, III, I). A questão cobra a correta associação entre os princípios que regem as licitações e suas definições. A sequência correta é: IV (Probidade), II (Impessoalidade), III (Julgamento Objetivo), I (Vinculação ao instrumento convocatório). Cada descrição se encaixa perfeitamente em um princípio, conforme a doutrina e a legislação (ex.: Lei 8.666/1993, art. 3º; Lei 14.133/2021, art. 5º).

A tabela abaixo resume a correspondência:

Descrição

Princípio

Número

Exige comportamento lícito e moral, consoante com bons costumes, justiça e honestidade

Probidade administrativa

IV

Tratamento igualitário entre licitantes, sem considerar condições pessoais

Impessoalidade

II

Julgamento com critérios objetivos, decorrente do princípio da legalidade

Julgamento objetivo

III

Inobservância enseja nulidade; exige cumprimento do edital

Vinculação ao instrumento convocatório

I

Análise das alternativas: A única alternativa que apresenta a ordem correta (IV, II, III, I) é a letra D. As demais (A, B, C, E) trocam a posição de pelo menos um princípio, incorrendo em erro de associação. Por exemplo, a alternativa A (II, I, III, IV) coloca Impessoalidade (II) como primeira, quando a primeira descrição se refere à Probidade (IV). A alternativa B (I, III, II, IV) inicia com Vinculação (I), que é a última. A alternativa C (IV, I, III, II) troca Impessoalidade (II) por Vinculação (I) na segunda posição. A alternativa E (IV, III, I, II) troca Julgamento Objetivo (III) e Impessoalidade (II). Logo, apenas D está correta.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/qq502003