Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDHTEC 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq502004
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Determinado município resolveu contratar empresa de engenharia para reforma de uma escola municipal, cuja obra foi orçada em R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Após devidamente iniciado o processo licitatório, a fim de identificar a melhor técnica e preço, apresentaram suas propostas cinco empresas de engenharia interessadas, devidamente cadastradas, ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Diante das informações indicadas, é possível afirmar que se trata da seguinte modalidade de licitação:
ATomada de preços
BConcorrência
CConvite
DConcurso
ELeilão
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GabaritoA — Tomada de preços
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Modalidades de licitação na Lei 8.666/1993
Gabarito: letra A (Tomada de preços). A obra de R$ 600.000,00 enquadra-se no limite da tomada de preços para obras e serviços de engenharia (entre R$ 330.000,00 e R$ 3.300.000,00, conforme Decreto 9.412/2018). Além disso, o enunciado descreve exatamente o procedimento dessa modalidade: participam empresas previamente cadastradas ou que atendam às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas (art. 22, §2º, Lei 8.666/1993).
A banca testa o conhecimento dos limites de valor e das características procedimentais de cada modalidade. O valor de R$ 600.000,00 é a chave: acima do limite do convite (R$ 330.000,00) e abaixo do da concorrência (R$ 3.300.000,00), portanto, tomada de preços. A menção a "melhor técnica e preço" é compatível, pois essa modalidade admite os critérios de menor preço, melhor técnica ou técnica e preço.
Modalidade
Limite para obras de engenharia (Decreto 9.412/2018)
Participantes
Finalidade típica
Tomada de preços
Entre R$ 330.000,00 e R$ 3.300.000,00
Empresas cadastradas ou que atendam condições de cadastro até 3º dia anterior
Contratação de obras, serviços, compras
Concorrência
Acima de R$ 3.300.000,00
Qualquer interessado, sem cadastro prévio
Contratação de obras, serviços, compras
Convite
Até R$ 330.000,00
Mínimo 3 convidados
Contratação de obras, serviços, compras
Concurso
Sem limite de valor
Qualquer interessado
Seleção de trabalho técnico, científico ou artístico
Leilão
Sem limite de valor
Qualquer interessado
Venda de bens móveis ou imóveis
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A tomada de preços é a modalidade cabível para obras de engenharia com valor entre R$ 330.000,00 e R$ 3.300.000,00 (limites atualizados pelo Decreto 9.412/2018). O procedimento descrito — empresas cadastradas ou que comprovem condições até o terceiro dia anterior — é exatamente o previsto no art. 22, §2º da Lei 8.666/1993.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concorrência é exigida para obras acima de R$ 3.300.000,00. O valor de R$ 600.000,00 está abaixo desse limite, portanto não se aplica. A concorrência admite qualquer interessado, sem necessidade de cadastro prévio, o que também difere do enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O convite é para valores até R$ 330.000,00 e requer a participação de no mínimo 3 interessados convidados. O valor de R$ 600.000,00 excede esse limite, e o enunciado não menciona convite a empresas específicas, mas sim a apresentação de propostas por cinco empresas cadastradas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O concurso é utilizado para selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração. Não é adequado para contratação de obra de engenharia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O leilão é destinado à venda de bens móveis ou imóveis, não à contratação de obra. Não se aplica ao caso.
PEGA ESSA DICA!
Decore os limites de valor para cada modalidade na Lei 8.666/1993 (atualizados pelo Decreto 9.412/2018): convite até R$ 330.000,00; tomada de preços entre R$ 330.000,00 e R$ 3.300.000,00; concorrência acima de R$ 3.300.000,00. Para obras e serviços de engenharia, lembre-se que o pregão não é cabível (Lei 10.520/2002) e que a tomada de preços exige cadastro prévio ou comprovação de condições até o terceiro dia anterior.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão