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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDHTEC 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq502153
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
  1. APerfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los com a devida autorização.
  2. BFraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
  3. CObstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.
  4. DDerivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.
  5. EUtilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.
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GabaritoA — Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los com a devida autorização.

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