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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDHTEC 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq502154
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/97, EXCETO:
  1. ACoordenar a gestão integrada das águas.
  2. BImplementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
  3. CPlanejar e regular o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos, não cabendo a ele o controle sobre tal uso.
  4. DPromover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
  5. EArbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Planejar e regular o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos, não cabendo a ele o controle sobre tal uso.

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