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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDHTEC 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq502158
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
A Lei Federal 9.433/97, em seu art 44 fala das competências das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AÉ competência das Agências de Água manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
  2. BNão é competência das Agências de Água manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
  3. CÉ competência das Agências de Água gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.
  4. DÉ competência das Agências de Água elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
  5. EÉ competência das Agências de Água efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não é competência das Agências de Água manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

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