Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDHTEC 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq502162
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:”, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos itens descritos pelo referido artigo:
- ADerivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
- BExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
- CLançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
- DAproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- EAusência de uso por três anos consecutivos.