Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDHTEC 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq502164
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Com relação aos comitês de Bacia Hidrográfica previstos no capítulo III da Lei Federal 9.433/97 e sua competência no âmbito de sua área de atuação, analise os itens a seguir:I. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.V. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.Assinale a alternativa correta:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens II e III estão corretos.
- COs itens I e II estão corretos, apenas.
- DTodos os itens estão corretos.
- ETodos os itens estão incorretos.