Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDHTEC 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq503924
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos.( ) O poder concedente possui supremacia na relação jurídica formalizada através do contrato entre o poder concedente e o concessionário.( ) Por se tratar de espécie específica de contrato administrativo, nos contratos de concessão não existem as cláusulas de privilégio comuns aos demais contratos administrativos.( ) A legislação só admite a concessão de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcios de empresas.( ) As concessões só podem ser realizadas pelos entes federativos, não se admitindo que autarquias figurem na condição de concedente.( ) Por se tratar de uma forma de gestão descentralizada dos serviços públicos, nas concessões o Estado deve possuir ingerência sobre a estrutura e organização das concessionárias.A alternativa que apresenta a sequência correta é:
- AV, F, V, V, F.
- BV, F, V, F, F.
- CF, V, F, V, V.
- DV, F, V, F, V.
- EF, F, V, V, V.