Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IDHTEC 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq503927
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
É o “fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.” (CARVALHO FILHO, 2017). Trata-se de:
- ATombamento
- BServidão
- CDestinação
- DDesafetação
- EAfetação