Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IESES 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq506455
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
A passagem de redes transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, encerra a intervenção do Estado na propriedade na seguinte modalidade:
- ALimitação Administrativa.
- BServidão Administrativa.
- CRequisição.
- DDesapropriação.