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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2019

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq506511
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
No que concerne ao nome da pessoa natural:
  1. AA sentença de adoção pode alterar apenas os apelidos de família do adotado, sendo que o prenome, por integrar a individualidade da pessoa, não deve sofrer alteração.
  2. BOs casos de homonímia podem servir de fundamento para a alteração do nome, com a inclusão de patronímicos paternos, maternos ou mesmo avoenzos.
  3. CNo reconhecimento sócio afetivo de paternidade é facultada a substituição dos patronímicos dos genitores biológicos.
  4. DA mudança administrativa do prenome não é possível diretamente perante a Serventia de Registro de Imóveis, devendo ser sempre apreciada em procedimento administrativo instaurado perante o Juiz Corregedor Permanente.
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GabaritoB — Os casos de homonímia podem servir de fundamento para a alteração do nome, com a inclusão de patronímicos paternos, maternos ou mesmo avoenzos.

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