Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — IESES 2019
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qq506512
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
O Tabelião de Notas:
- AÉ de livre escolha para a lavratura de escrituras públicas, desde que dentro da mesma unidade da Federação.
- BPode lavrar ata notarial para fins de usucapião administrativa de qualquer bem imóvel.
- CTem suas diligências adstritas à comarca que recebeu a delegação.
- DNão responde disciplinarmente por atos de seus prepostos.