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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — IESES 2019

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
qq506513
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
Quanto à escritura de inventário e partilha extrajudicial:
  1. AA existência de testamento, mesmo caduco ou inválido, excluiu a opção extrajudicial do inventário.
  2. BO Tabelião pode deixar de lavrar a escritura de inventário se entender presentes fundados indícios de fraude ou dúvida em relação à capacidade jurídica ou declaração de vontade dos herdeiros.
  3. CA partilha, que envolva bem imóvel, feita por escritura pública, depende de homologação judicial para a transmissão da propriedade e ingresso no registro imobiliário.
  4. DEm atenção ao movimento de “desjudicialização”, a via extrajudicial é obrigatória para a realização de inventários que envolvam herdeiros concordes, maiores e capazes, sem testamento.
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GabaritoB — O Tabelião pode deixar de lavrar a escritura de inventário se entender presentes fundados indícios de fraude ou dúvida em relação à capacidade jurídica ou declaração de vontade dos herdeiros.

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