Questão de Direito Notarial e Registral — Procuração por Instrumento Público — IESES 2019
Direito Notarial e RegistralProcuração por Instrumento Público
- Código
- qq506514
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
No que se refere à procuração pública:
- AO mandato oneroso não comporta revogação infundamentada da procuração.
- BA procuração não está sujeita à revogação tácita, prevalecendo a atos posteriores com ela incompatíveis.
- COs notários devem anotar a margem da escritura de procuração a sua revogação, prática que melhor atende ao princípio da publicidade e preservação do direito de terceiros.
- DA revogação é uma forma voluntária de extinção da procuração por aquele que outorgou os poderes e deve sempre revestir-se de forma solene.