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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2019

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qq506619
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar:
  1. ASão as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.
  2. BSão as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre moveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição e transferência, quer para sua validade quando da venda.
  3. CA averbação de convenções antenupciais, desde que seja, ex offício decretadas pelo poder público.
  4. DEm nada difere das atribuições dos registradores cíveis das pessoas naturais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

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