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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IESES 2019

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qq506620
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A Reserva Legal é disciplinada:
  1. APelo art. 5º, da Constituição Federal e, pela Lei nº 4.771/65.
  2. BPelo art. 224, da Constituição Federal e, pela Lei nº 4.771/65.
  3. CSomente pela Lei nº 4.771/65.
  4. DPelo art. 225, § 1º, III, da Constituição Federal e, pela Lei nº 12.651/2012.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pelo art. 225, § 1º, III, da Constituição Federal e, pela Lei nº 12.651/2012.

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