Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-PE 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq509404
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Após determinado tempo de uso, foi constatado que alguns computadores utilizados no laboratório de informática de um dos campi do IFPE não estavam suportando a demanda de trabalho exigida pelos usuários do laboratório, necessitando serem trocados por aparelhos mais modernos.De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para se desfazer dos aparelhos mais velhos a administração pública tem a opção de
- Autilizar o leilão, cuja venda deverá ser realizada por valor igual ou superior ao valor atribuído na avaliação prévia dos aparelhos.
- Butilizar o leilão, cuja venda será realizada por um valor estabelecido segundo critérios do administrador público responsável
- Crealizar a doação desses aparelhos a outras instituições públicas, considerando que a administração pública não pode obter renda a partir da venda de bens móveis para particulares.
- Drealizar a licitação na modalidade concurso ou leilão, dependendo do valor da avaliação dos aparelhos
- Eutilizar o leilão, sendo essa modalidade de licitação a única forma apta ao desfazimento de bens móveis inservíveis para a administração pública.