Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — Instituto Consulplan 2019
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- qq522259
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que pertine aos bens integrantes do acervo patrimonial de sociedade de economia mista, ainda que sujeitos a uma destinação pública, é de que não são considerados bens públicos.
- CCerto
- EErrado