Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto Consulplan 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq522415
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
A implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, a construção e manutenção de cercas na propriedade e a construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro, são algumas das hipóteses de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental definidas nas alíneas do inciso X do art. 3º da Lei Federal n. 12.651/2012.
- CCerto
- EErrado