Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — JBO 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq531690
- Banca
- JBO
- Órgão
- Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Legislativo
No Brasil, o legislador optou por classificar distintamente o tipo e a modalidade de licitação. São duas ordens de classificação às quais se submetem quaisquer procedimentos licitatórios. Não é possível mesclar ou criar outras modalidades de licitação, salvo por alteração dos normativos federais. As modalidades da licitação referem-se principalmente ao volume das transações em questão, e secundariamente às características do objeto da licitação. São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666:Sendo assim, na Concorrência deve-se:
- Ater publicação do edital 45 dias / abertura dos envelopes 30 dias;
- Bter publicação do edital 60 dias / abertura dos envelopes 45 dias;
- Cter publicação do edital 30 dias / abertura dos envelopes 15 dias;
- Dter publicação do edital 75 dias / abertura dos envelopes 60 dias.