Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — NUCEPE 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq537991
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA.I- A licença ambiental se constitui de três tipos de licença: a licença prévia, licença de instalação e licença de operaçãoII- A Falsa descrição de informações nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da licença, graves riscos ambientais ou à saúde são causas que podem gerar o cancelamento da licença ambiental pela fiscalização, caso constate tais irregularidades.III- Constitui crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
- AApenas I está correto.
- BApenas I e II estão corretos.
- CApenas II está correto.
- DApenas II e III estão corretos.
- ETodos estão corretos.