Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — NUCEPE 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq537994
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados, sob normas e controles estatais para satisfazer necessidades sociais essenciais ou secundárias da coletividade. A partir dessa análise, quando se trata da retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa, com o respectivo pagamento prévio de indenização, denomina-se:
- AEncampação;
- BCaducidade;
- CRescisão;
- DAdvento do termo contratual;
- EPoder de intervenção.