Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — SELECON 2019
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq554407
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com as modificações da reforma trabalhista, o contrato de trabalho pode ser extinto por acordo. Nesse caso:
- Ao FGTS será pago proporcionalmente ao tempo de contrato
- Bas férias devidas serão gozadas e não convertidas em pecúnia
- Ca gratificação natalina não será incluída na indenização
- Do pagamento do aviso prévio indenizado ocorrerá pela metade