Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq555491
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental/Sanitarista
A prefeitura de Cuiabá notificou uma escola por descartar inadequadamente os resíduos sólidos gerados na unidade. Dentre os resíduos descartados estão: os restos de comida dos refeitórios, o papel utilizado na secretaria, as pilhas utilizadas em equipamentos e o isopor utilizado nas atividades escolares. Pode-se afirmar que a prefeitura notificou corretamente a escola, pois:
- Aos papéis deveriam ser encaminhados para reciclagem de acordo com a Lei nº 12.305/10 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Bas pilhas deveriam estar segregadas dos demais resíduos e por serem consideradas resíduos sólidos perigosos – Classe I, de acordo com a ABNT NBR 10.004/04 de Classificação dos Resíduos Sólidos
- Ca comida dos refeitórios deveria ser segregada dos demais resíduos, para não contaminar os papéis, pois são resíduos não perigoso e inertes – Classe II A, de acordo com a ABNT NBR 10.004/04 de Classificação dos Resíduos Sólidos
- Do isopor deveria ser encaminhado para reutilização, pois a sua reciclagem não é possível, tornando assim um resíduo Classe C de acordo com a Resolução Conama Nº 307/02 de gestão dos resíduos da construção civil