Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — SELECON 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq555744
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
O Município Z pretende contratar empresa de software para instalação, desenvolvimento e manutenção de programas de computação em todo o seu sistema de dados da administração pública local. Com base na Lei nº 8.666/93, e suas atualizações, e Lei nº 10.520/2002, o referido Município publicou edital na imprensa oficial com vistas a selecionar uma empresa de prestação de serviços de software que lhe ofereça a proposta mais vantajosa, tendo feito constar, nesse instrumento convocatório, a exigência de certas garantias a serem observadas pelo eventual contratado para fins de execução e de cumprimento do contrato administrativo a ser firmado entre as partes.Sabendo-se que, nesse caso, poderá o contratado optar por uma dessas garantias previstas no edital em pauta, à luz da Lei nº 8.666/93, afigura-se como modalidade de garantia:
- Apedras preciosas
- Bseguro-garantia
- Cobras de arte negociadas em leilão público
- Dvalores mobiliários negociados junto à Bolsa de Valores