Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — SELECON 2019
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq555800
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem natureza:
- Aestatutária
- Bcontratual
- Cespecial
- Dlaboral