Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — SELECON 2019
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq555823
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande - MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A Resolução n° 553, de 09 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que atualiza a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, estabelece que "toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação”. Neste sentido, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde constituam espaços legítimos de participação da comunidade denominados:
- AConselhos Distritais de Saúde
- BAssociação de Moradores
- CConselhos Locais de Saúde
- DComissões Comunitárias Intersetoriais