Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SELECON 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq555824
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande - MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Segundo o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio do:
- ARelatório de Gestão
- BPlano Estadual de Saúde
- CTermo de Compromisso de Gestão
- DContrato Organizativo de Ação Pública