Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — SUSTENTE 2019
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq556191
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Igarassu - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A Administração Pública trabalha para o atendimento das finalidades públicas previstas em lei e pauta a realização de seus atos, considerando a supremacia do interesse público sobre o particular. Utiliza-se dos Poderes Administrativos como instrumentos de trabalho imprescindíveis para realizar as suas funções. Considerando a classificação dos Poderes da Administração, considere as alternativas abaixo e responda:I. Determinado Chefe de um dos Poderes Executivos para que determinada lei pudesse ser fielmente executada necessita expedir decretos e regulamentos A possibilidade de expedir decretos e regulamentos para a fiel execução de uma lei é prerrogativa do _______________.II. Um superior hierárquico da Administração Pública aplicou a penalidade de suspensão a determinado servidor público, em virtude de faltas cometidas no exercício de suas funções. A punição aplicada pelo gestor, embora o infrator fosse seu amigo, não podia deixar de ser aplicada pelo gestor por tratar-se de um poder-dever, e a inércia em agir incorrerá em crime contra Administração Pública, previsto no Código Penal. Neste exemplo, o gestor agiu, exercendo o _______________.III. João, funcionário de carreira prestes a aposentar-se, temeroso quanto às novas regras previdenciárias, resolve solicitar à Administração Pública, na qual é servidor, a antecipação de sua aposentadoria, sob a alegação de que, por faltarem poucos meses para seu direito concretizar-se, aguardar as novas regras poderá prejudicá-lo. Recebe uma negativa da Administração fundamentada na lei pertinente ao tema que não lhe permite qualquer margem de liberdade, mas sim detalha a forma, requisitos, prazos e elementos relacionados ao pedido formulado. A administração agiu desta forma em virtude do: _______________.IV. O prefeito do município X, como primeiro ato de sua gestão, distribuiu e escalonou as funções de seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes em seu quadro de pessoal. As possíveis ordens, fiscalização e delegação a serem tomadas são consequência das prerrogativas inerentes ao _______________.V. O Chefe de um dos departamentos do governo estadual decidiu exonerar um dos ocupantes de um cargo em comissão. Sua decisão, embora questionada pelos seus subordinados é perfeitamente possível e não foi arbitrária, uma vez que, nos limites permitidos em lei, analisou a conveniência, oportunidade e conteúdo e praticou o ato administrativos. Fez uso, portanto, das prerrogativas oferecidas pelo _______________.A sequência CORRETA que completa as lacunas é:
- APoder Discricionário - Poder Disciplinar - Poder Hierárquico - Poder Regulamentar e Poder Vinculado.
- BPoder Regulamentar - Poder Disciplinar - Poder Vinculado - Poder Hierárquico - Poder Discricionário.
- CPoder Regulamentar - Poder Disciplinar - Poder Hierárquico - Poder Vinculado - Poder Discricionário.
- DPoder Disciplinar - Poder Regulamentar - Poder Vinculado - Poder Discricionário e Poder Hierárquico.
- EPoder Vinculado - Poder Discricionário - Poder Hierárquico - Poder Regulamentar e Poder Disciplinar.