Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — EDUCA 2020
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
qq575248
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cabedelo - PB
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Considerando os poderes da Administração analise o texto abaixo:“Esse poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. Nesse poder a Administração terá que obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida”.Trata-se do Poder:
AVinculado.
BDiscricionário.
CHierárquico.
DDisciplinar.
EDe Polícia.
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GabaritoB — Discricionário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poderes Administrativos
Gabarito: letra B. O texto descreve com exatidão o poder discricionário: aquele em que o administrador possui liberdade para escolher, segundo juízos de conveniência e oportunidade, desde que respeitados os limites legais e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A banca testa a capacidade de identificar o conceito doutrinário de cada poder administrativo.
Poder
Margem de liberdade
Juízo de valor
Conveniência e oportunidade
Critérios racionais
Vinculado
Não
Não
Não
Sim (legais)
Discricionário
Sim
Sim
Sim
Sim (razoabilidade)
Hierárquico
Não
Não
Não
Não
Disciplinar
Não
Não
Não
Não
Polícia
Parcial
Parcial
Parcial
Sim
Alternativa A — ❌ Incorreta
O poder vinculado (ou regrado) não admite margem de liberdade; o administrador deve agir estritamente conforme os requisitos legais, sem espaço para juízo de conveniência e oportunidade. O erro está em tentar associar a discricionariedade ao poder vinculado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição apresentada é a clássica do poder discricionário: "margem de liberdade", "juízo de valor", "conveniência e oportunidade", "critérios aceitáveis do ponto de vista racional" — todas essas expressões são próprias da discricionariedade administrativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O poder hierárquico refere-se à distribuição de competências e à relação de subordinação entre órgãos e agentes, não à liberdade de escolha baseada em conveniência e oportunidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O poder disciplinar é o poder de punir internamente os agentes públicos que cometem infrações no exercício de suas funções, não envolvendo juízo de oportunidade na prática de atos administrativos em geral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O poder de polícia consiste na limitação de direitos individuais em benefício do interesse público, como fiscalizações e autorizações. Embora possa conter alguma discricionariedade, sua essência não é a liberdade de escolha por conveniência e oportunidade descrita no enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: as palavras "conveniência e oportunidade" são o atalho para identificar o poder discricionário. Sempre que aparecerem, a resposta será discricionário (salvo exceções em que o poder de polícia também as envolve, mas aí há outros elementos).