Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — EDUCA 2020

Lei 8.666/93 – Conceitos do Art. 6º

Gabarito: letra C. A sequência correta é 3, 5, 2, 7, 4, 1, 6, correspondendo, respectivamente, a Administração, Contratante, Administração Pública, Contratado, Serviço, Execução Direta e Execução Indireta, conforme as definições do art. 6º da Lei 8.666/93 (revogada).

A questão exige a memorização dos conceitos trazidos pelo art. 6º, que são frequentemente cobrados em provas de Direito Administrativo. Vejamos cada um:

• Execução Direta (1): “a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.” (art. 6º, IX)

• Administração Pública (2): “a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.” (art. 6º, XIV)

• Administração (3): “órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.” (art. 6º, XV)

• Serviço (4): “toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.” (art. 6º, II)

• Contratante (5): “o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.” (art. 6º, XII)

• Execução Indireta (6): “a que é feita por terceiros, mediante contrato.” (art. 6º, X) – O enunciado trouxe “execução indireta global e unitária, tarefa, empreitada integral”, que são espécies de execução indireta, mas a definição legal é a indicada.

• Contratado (7): “a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.” (art. 6º, XIII)

Para facilitar, montamos a tabela de correspondência:

Assim, a sequência pedida é 3–5–2–7–4–1–6, exatamente a alternativa C.

Gabarito: letra C.