Questão de Direito Previdenciário — Definição — IBADE 2020
Direito Previdenciário›Definição
Código
qq591261
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno - Direito
Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:
Amoradia, trabalho e esportes.
Bmoradia, previdência e lazer.
Csaúde, previdência e assistência social.
Dsaúde, educação e esportes.
Etrabalho, lazer e assistência social.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — saúde, previdência e assistência social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Seguridade Social – Conceito Constitucional
Gabarito: letra C. O art. 194 da Constituição Federal define que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É exatamente o que afirma a alternativa C.
A questão exige o conhecimento literal do dispositivo constitucional, sem necessidade de interpretação ou exceções. As demais alternativas misturam outros direitos sociais (art. 6º da CF) ou incluem áreas não abrangidas pela seguridade social.
Art. 194CF/88
"A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."
Seguridade social (art. 194, CF)
1Pilares
Saúde
Previdência
Assistência social
2Não integram
Moradia
Trabalho
Lazer
Educação
Esportes
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A – ❌ Incorreta
Moradia, trabalho e esportes: trabalho e moradia são direitos sociais (art. 6º), mas não compõem a tríade da seguridade. Esportes não são mencionados.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Moradia, previdência e lazer: previdência está correta, mas moradia e lazer são direitos sociais genéricos, não integram a seguridade social.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Saúde, previdência e assistência social: exatamente os três pilares previstos no caput do art. 194 da CF.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Saúde, educação e esportes: saúde faz parte, mas educação e esportes são direitos sociais (art. 6º), não da seguridade.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Trabalho, lazer e assistência social: assistência social está correta, mas trabalho e lazer são direitos sociais (art. 6º), não da seguridade.
Dica: Memorize a tríade do art. 194: saúde, previdência e assistência social. É a base para não confundir com o rol mais amplo de direitos sociais do art. 6º.