Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — IBADE 2020
Direito Financeiro›As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Código
qq591265
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno - Direito
Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode, também, significar a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo. Desse modo, X refere-se a:
Aplano plurianual.
Bdespesa pública.
Clei de diretrizes orçamentárias.
Dimpostos municipais.
Etaxas.
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GabaritoB — despesa pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa pública
Gabarito: letra B. A definição apresentada no enunciado corresponde exatamente ao conceito de despesa pública: o conjunto dos dispêndios do Estado para o funcionamento dos serviços públicos e a aplicação de certa quantia em dinheiro por autoridade competente, dentro de autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo. Esse é o conceito clássico do Direito Financeiro.
A banca cobra a distinção entre os instrumentos orçamentários (PPA, LDO, LOA) e os conceitos de receita e despesa. O enunciado descreve uma saída de recursos, não um plano ou uma receita.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Plano Plurianual (PPA) é uma lei de planejamento que estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos, não sendo o ato de dispêndio ou aplicação de dinheiro. A definição dada é de despesa pública.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa pública abrange tanto o conceito amplo (conjunto de dispêndios estatais) quanto o estrito (aplicação de dinheiro por autoridade competente com autorização legislativa). A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre metas e prioridades, mas não é a aplicação em si dos recursos. Confunde o instrumento de planejamento com a execução da despesa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Impostos municipais são espécies de receita pública (ingresso de recursos), e não despesa. O enunciado trata de dispêndio, não de arrecadação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Taxas também são receitas tributárias, resultantes do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Não se confundem com o conceito de despesa.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a definição clássica de despesa pública: é a aplicação de certa quantia em dinheiro por autoridade competente, dentro de autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo. Ela aparece com frequência em provas de Direito Financeiro, tanto em definições diretas quanto em contraposição com receita pública.