Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — IBADE 2020
Direito Administrativo›Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Código
qq591271
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno - Direito
Suponha que um órgão público deseje realizar uma obra cujo orçamento previsto é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Nesse caso, para contratar a empresa responsável pela execução da obra, a Administração deverá abrir procedimento licitatório na modalidade:
Aconvite.
Btomada de preços.
Cconcorrência.
Dconcurso.
Eleilão.
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GabaritoC — concorrência.
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Licitações – Modalidades
Gabarito: letra C. O valor da obra (R$ 3.500.000,00) ultrapassa o limite máximo da tomada de preços (R$ 1.500.000,00) e do convite (R$ 150.000,00), tornando obrigatória a modalidade concorrência, conforme o art. 23, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.666/1993 (vigente à época da questão).
A Lei de Licitações (8.666/1993) estabelece as modalidades de licitação com base no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, os limites são:
Convite: até R$ 150.000,00
Tomada de preços: de R$ 150.000,01 até R$ 1.500.000,00
Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00
A obra em questão possui valor de R$ 3.500.000,00, portanto enquadra-se na concorrência.
1ConviteAté R$ 150.000
2Tomada de preçosR$ 150.001 a R$ 1.500.000
3ConcorrênciaAcima de R$ 1.500.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Convite é a modalidade indicada para contratos de até R$ 150.000,00 (obras). O valor da obra é muito superior, impossibilitando seu uso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Tomada de preços é destinada a contratos entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000,00. A obra de R$ 3.500.000,00 excede esse limite.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Concorrência é a modalidade obrigatória para obras com valor acima de R$ 1.500.000,00. Como o valor é R$ 3.500.000,00, está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Concurso é utilizado para seleção de trabalho técnico, artístico ou científico, não para execução de obra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Leilão é aplicável para alienação de bens (venda), e não para contratação de obra.