Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — IBADE 2020
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qq591355
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Linhares - ES
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Geografia
A mineração é atividade extremamente poluente, mas ao mesmo tempo muito necessária ao desenvolvimento do município, em especial na área de construção civil, que utiliza materiais como areia e pedras extraídas da natureza. Nesse sentido, a Constituição Federal, na busca do desenvolvimento sustentável, determina que aquele que explorar recursos minerais fica:
- Acondicionado a dividir com a Prefeitura parte dos lucros obtidos com a comercialização do material extraído.
- Bcondicionado ao pagamento à União, a título de taxa de conservação ambiental, o valor equivalente a 50% dos lucros obtidos com a comercialização do material extraído.
- Cproibido de realizar extração mineral no Município, o qual se absterá de conceder as licenças ambientais requeridas pelos munícipes.
- Dobrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
- Eobrigado a utilizar as retroescavadeiras e os demais materiais de extração mineral indicados em decreto federal e comprados pela Prefeitura.